Os Princípios Básicos de Bichara Postalis

A excelente-fé é em algum momento presumida, cabendo àquele que alega a existência por má-fé a comprovaçãeste nesse sentido. Esse foi o entendimento usado através 2ª Câmara da 1ª Turma Ordinária do Conselho Administrativo do Recursos Fiscais (Carf) ao admitir a apropriaçãeste Destes créditos de PIS e Cofins Acerca notas fiscais tidas tais como inaptas através fiscalizaçãeste.

Deve ser sancionado até este dia 6 do agosto o projeto por lei complementar que vai permitir o retorno ao Simples Brasileiro dos microempreendedores individuais, microempresas e empresas por pequeno porte de que foram excluíDestes do regime especial em 1º de janeiro por dívidas tributárias. Além da hipotese de retornar ao regime, as empresas podem ser beneficiadas utilizando até 90% do desconto e renegociaçãeste DE inadimplências.

Geraldo Magela S. Freire Advogado da SILVA FREIRE ADVOGADOS Este princípio da igualdade entre mulheres e homens, tais como direito humano fundamental, só veio em 1945 usando a Carta das Nações Unidas. Com isso, objetivou-se provocar uma reflexão usando alterações e justiça nas arenas sociais, políticas, econômicas e outras, de modo a construir 1 mundo mais justo e fraterno.

Uma pauta defendida há pelo menos três anos por entidades empresariais e contábeis Pode vir a estar chegando perto de sua própria entrada em vigor. A anulação do débitos tributários e da inscriçãeste em dívida ativa por empresas que entregaram utilizando atraso a Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo por Serviço e Informações à Previdência Social (GFIP) entre 2009 e 2013 foi aprovada na Câmara dos Deputados.

É disposto na CLT qual todo empregado utilizando Ainda mais do 1 ano do produção deve, no ato da tua demissãeste, atravessar pelo sindicato de sua própria Classe profissional. É este que disciplina o art. 477, § 1º. Via por regra, as companhias recolhem a contribuiçãeste de modo a o sindicato da categoria preponderante da empresa, o que nem em algum momento reflete a realidade do todos ESTES empregados.

Inconformado usando a injustiça, este trabalhador recorreu à assistência jurídica do Sindicato. Utilizando isso, a entidade obteve ganho do causa de modo a reintegrar o funcionário, de que também irá arrecadar todos os salários e parcelas indenizatórias não pagas a partir de a dispensa. Foi concedida liminar de modo a sua reintegração imediata, antes do tfoirmino do processo, sob pena […]

E oito por março é este dia de que se comemora usando entrega de uma flor vermelha para cada uma delas. “Sim, a linguagem universal de que entende qualquer idioma … é a qual sai do coraçãeste da mãe, diz Dé especialmentea Januzzi, em artigo Saiba Mais Aqui pelo jornal EM. A dama é quem traz harmonia e sentido ao mundo, diz o Papa Francisco na homilia na Lar Santa […]

A autorização de modo a que os credores por precatórios do estado por São Paulo possam usar esses títulos de modo a recompensar dívidas tributárias possui aquecido o Comércio. Resolução da Procuradoria-Geral do Estado fez usando de que empresas por todos ESTES portes e áreas do atuação intensificassem AS SUAS buscas por precatórios com a finalidade por quitar dívidas estaduais.

Em ação proposta por meio de seu Departamento Jurídico, este Sindicato dos Bancários conseguiu a reintegração por um funcionário do Itaú que foi dispensado em vias de obter a estabilidade pré-aposentadoria prevista na Cláusula 27 da Convençãeste Coletiva de Trabalho 2016/2018 da Classe. Na época, o bancário tinha quase 33 anos por trabalho na empresa e faltava 2 meses e 25 tempo para a aquisiçãeste da estabilidade.

A empresa autora, uma exportadora do cafés localizada em Santos (SP), ajuizou o recurso voluntário para recorrer da decisão proferida através Delegacia da Receita Federal em Sãeste Paulo. Este Fisco nãeste aceitou site da visita ESTES créditos fiscais da companhia por entender qual ela fez parte de um esquema do corrupçãeste descoberto em 2010 através Polícia Federal. Segundo as operações broca e tempo de colheita, uma rede do vendedoras […]

Basta a dissolução irregular da empresa para qual seus apenascios sejam pessoalmente responsabilizados pelas dívidas fiscais da companhia. Usando esse entendimento, a 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Regiãeste reconheceu a responsabilidade do sócio por dfoibitos tributários apurados em nome da empresa. Em primeira instância, a responsabilidade do apenascio havia sido afastada utilizando o fundamento de de que somente nas hipóteses de infraçãeste à lei ou de dissolução irregular da sociedade é que podem gerar a responsabilizaçãeste pessoal do dirigente.

seis.683/1979], a República Federativa do Brasil nãeste por que não descubra mais investigou e não puniu aquelas pessoas qual cometeram crimes políticos e conexos em o regime militar, ressaltando que tais crimes configuram graves violações aos Direitos Humanos. Após a promulgação da lei em questãeste, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) propôs uma medida judicial denominada por Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental [ADPF n. […]

A proposta tramitou em caráter conclusivo e seguiu para análise do Senado Federal. Exatamente qual represente 1 sinal de alento às empresas devedoras, a matéria deve demorar para sair do papel. O Projeto do Lei nº 7.512 foi serviçal e apresentado em 2014 e busca anistiar apenas as multas da entrega em atraso […]

A confiança do consumidor subiu 2,1 pontos em julho ante junho, na série com ajuste sazonal, informou a Fundação Getúlio Vargas (FGV). O Índice do Confiança do Consumidor (ICC) passou de 82,1 pontos em junho de modo a 84,2 pontos em julho. Este indicador vinha do 3 meses consecutivos do retração. “Normalmente, após a ocorrência do choques tais como este do maio, a confiança dos agentes é afetada negativamente num primeiro instante e se recupera em seguida.

Por Juan Pablo Pereira Carvalho Este ordenamento jurídico pátrio, Ainda mais precisamente a carta política, garante a Lindas as empregadas gestantes a estabilidade pelo emprego desde a concepçãeste até cinco meses após este parto. É este que disciplina este art. 10, II, alínea “b”, do ADCT, até qual venha ser disciplinada a matfoiria disposta pelo inciso I do art.

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